A Receita Federal abre às 10 horas da manhã desta quinta-feira (23) a consulta ao 1º lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Trata-se do lote com o maior valor pago pelo Fisco em toda a sua história.
Tradicionalmente, a Receita libera a consulta aos contemplados apenas uma semana antes da data do pagamento das restituições. Dessa forma, as pessoas recebem o direito de consultar os lotes, conferindo se foram contempladas com o pagamento do imposto, uma semana antes do repasse, ao menos essa é a regra geral.
Em resumo, o prazo permite que os contribuintes tenham conhecimento sobre a contemplação ou não do lote, antes mesmo do pagamento da restituição. Caso a pessoa não esteja na lista de beneficiados com os pagamentos, ela terá alguns dias para entender o motivo da decisão do Fisco e, então, solicitar alguma reavaliação sobre sua situação.
Quem terá direito à restituição do imposto de renda?
De acordo com a Receita Federal, mais de 5,5 milhões de contribuintes irão receber a restituição do imposto de renda em maio. O valor total do crédito chega a R$ 9,5 bilhões, e aproximadamente R$ 8,9 bilhões se referem aos contribuintes prioritários.
Cabe salientar que o lote inclui restituições residuais de exercícios anteriores, ou seja, de pessoas que caíram na malha fina do IR, mas que conseguiram regularizar suas pendências. Além disso, o Fisco ainda vai restituir 886.260 declarações de contribuintes do Rio Grande do Sul, incluindo exercícios anteriores, devido ao estado de calamidade decretado por causa das fortes chuvas e inundações que atingiram o estado gaúcho.
Veja abaixo os números detalhados:
- 258.877 idosos acima de 80 anos;
- 2.595.933 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 162.902 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O Fisco também vai pagar a restituição a 787.747 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Como consultar o lote de restituição do IRPF?
Os contribuintes que estavam ansiosos pelo lote de restituição do IRPF só terão que seguir quatro passos simples. Dessa forma, poderão descobrir se terão direito a algum valor ou se isso não acontecerá.
Confira abaixo as etapas para consultar os dados:
- Acesse o site da Restituição do Imposto de Renda;
- Informe o número do CPF e a data de nascimento;
- Clique na opção “Meu Imposto de Renda”;
- Selecione o campo “Consultar Restituição”.
Além disso, o contribuinte ainda poderá acessar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Cabe salientar que as pessoas podem realizar uma consulta completa da situação das suas declarações. Para isso, só precisam acessar o extrato de processamento pelo e-CAC, conferindo se existe alguma pendência ou erro nos documentos.
Veja o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024
A saber, a Receita definiu o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 há bastante tempo, e os contribuintes vêm contando os dias para terem acesso aos valores devidos. O primeiro lote de restituição será liberado na semana que vem, e quem não for contemplado com os pagamentos deve ficar atento aos próximos lotes.
Confira abaixo as datas dos lotes regulares deste ano:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Últimos dias para enviar a declaração do IRPF 2024
A Receita começará a realizar a restituição do IRPF 2024 no dia 31 de maio, mas, até lá, o Fisco continuará recebendo declarações do imposto de renda. Ainda há milhões de pessoas que não enviaram o documento e correm o risco de terem dor de cabeça no futuro.
Em síntese, os contribuintes têm 10 dias para entregarem a declaração do IRPF 2024. Portanto, as pessoas que estão obrigadas a enviarem o documento devem ficar atentas para não perderem o prazo, uma vez que o atraso do envio da declaração do imposto de renda poderá gerar a cobrança de multa.
As pessoas podem utilizar o programa do imposto de renda, disponibilizado pela Receita Federal. Para isso, os contribuintes deverão baixar e instalar o programa no computador para preencher e enviar a declaração do imposto de renda.
Só é possível realizar o preenchimento online, direto pela internet, se a pessoa tiver uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. As pessoas que não têm a conta, devem se cadastrar, pois essa é a única forma de preencher a declaração online. Já os brasileiros que têm conta nível bronze devem elevá-lo para realizar o procedimento.
Por fim, também é possível instalar o aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, disponível na App Store ou Google Play, no seu smartphone.
