Onze associações que representam fintechs, associações de pagamento e estabelecimentos comerciais uniram forças em uma carta aberta, expressando apoio à continuidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade de saque está sob análise para possível extinção pelo governo.
O documento destaca a importância dessa opção de saque para os trabalhadores brasileiros, ressaltando que diversos associados dessas entidades oferecem serviços de crédito por meio da antecipação do saque-aniversário. Além disso, as associações afirmam que a proposta do governo de facilitar o consignado privado deve ser complementar ao saque-aniversário e não substituí-lo.
Elas argumentam que embora o consignado necessite de reformas, isso não pode ocorrer “às custas do saque-aniversário”. Esse posicionamento está alinhado com manifestações prévias de bancos, que também defenderam a importância da manutenção do saque-aniversário do FGTS.
“As modalidades são complementares e possuem objetivos distintos, devendo coexistir, na medida em que são benéficas para a ampliação da concorrência e da liberdade de escolha do trabalhador, beneficiário final dos recursos”, dizem as associações.
Associações unem-se em defesa do saque-aniversário
Diversas entidades representativas do setor financeiro e comercial assinaram uma carta em conjunto, expressando apoio à manutenção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Veja a seguir:
- Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD);
- Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs);
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag);
- Associação Brasileira de Internet (Abranet);
- Associação dos Lojistas do Brás e Região (Alobras);
- Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
- Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net);
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal);
- Euroconsumers;
- Movimento Inovação Digital (MID);
- Zetta.
Essas associações representam uma ampla gama de atores no cenário econômico nacional, incluindo fintechs, empresas de tecnologia financeira, instituições de pagamento e estabelecimentos comerciais. A união dessas entidades em defesa do saque-aniversário do FGTS destaca a preocupação do setor privado com o impacto que a possível extinção dessa modalidade de saque pode ter sobre os trabalhadores e a economia como um todo.
As entidades destacam que as operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS oferecem taxas atrativas e são amplamente utilizadas pelos trabalhadores para enfrentar dificuldades financeiras ou concretizar projetos. Além disso, ressaltam que, mesmo com o crescimento da oferta de linhas de crédito, o FGTS continua a expandir-se ao longo dos últimos anos.
Crédito: VOCÊ S/A
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês correspondente ao aniversário. No entanto, caso opte por essa modalidade e seja dispensado sem justa causa, o trabalhador não tem direito ao saque integral do saldo de sua conta no FGTS, recebendo apenas o montante referente à multa rescisória.
Sendo assim, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas o valor correspondente à multa rescisória. Dessa forma, ele pode optar por retirar parte do saldo do FGTS a cada ano, de acordo com um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS.
É importante ressaltar que o saque-aniversário é opcional e o trabalhador pode escolher entre essa modalidade e o saque-rescisão. Mais informações sobre as modalidades de saque podem ser obtidas nos canais oficiais do FGTS.
